Processo 462329/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 09/07/2012 15:50
Autuado em 09/07/2012 15:50
Oficio de encaminhamento 007/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 575/2024 da Primeira Câmara, de 22/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2024 Acórdão   575/ 2024 Retificação de acórdão IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/03/2024 Acórdão   575/ 2024 Retificação de acórdão IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2020 Acórdão   1534/ 2020 Diligência IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
11/02/2020 Acórdão   311/ 2020 Aprovação com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado ALCEU CARLESSO
Interessado INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado MARCIO ANGELO BERALDO
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Interessado DIRCEU LUIZ MOCELIN (Falecido(a) em 2022)
Interessado EDSON DARLEI BASSO
Interessado EVALDO PISSAIA
Interessado FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado JOSLEI NATAL BASSO DE ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
05/08/2019 15:28 do Protocolo 523483/19
22/07/2019 11:12 AR do Ofício OCN - 1939/2019 - DP
04/06/2019 11:44 do Protocolo 379110/19
22/05/2019 14:21 Recibo de Petição Intermediária - 347146/19, de 22/05/19 - Protocolo: 347146/19
21/03/2016 15:15 do Protocolo 224540/16
21/03/2016 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 223276/16
18/08/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4845/2015 - DP
18/08/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4844/2015 - DP
18/08/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 4843/2015 - DP
18/08/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 4841/2015 - DP
12/08/2015 14:36 do Protocolo 634531/15
30/03/2015 20:47 do Protocolo 264947/15
27/03/2015 15:50 AR do Ofício OCN - 1851/2015 - DP
10/09/2014 22:50 do Protocolo 832372/14
10/09/2014 14:59 do Protocolo 829673/14
11/08/2014 11:18 AR do ofício OCN - 13602/14 - DP
15/07/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 10361/14 - DP
24/06/2014 15:01 do Protocolo 576562/14
06/06/2014 11:24 do Protocolo 533456/14
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 4071/13 - DP
17/07/2013 09:31 Petição de outra natureza
03/04/2013 17:31 Petição de outra natureza
13/03/2013 10:12 Petição recursal
04/03/2013 09:42 Solicitar prorrogação de prazo
19/02/2013 14:47 Solicitar prorrogação de prazo
08/02/2013 11:02 Petição de outra natureza
05/02/2013 09:18 AR do ofício OCN - 196/13 - DP
05/02/2013 09:18 AR do ofício OCN - 197/13 - DP
05/02/2013 09:17 AR do ofício OCN - 200/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 199/13 - DP
12/12/2012 13:04 Anexo 10
12/12/2012 13:03 Anexo 09
12/12/2012 13:02 Anexo 08
12/12/2012 12:55 Anexo 07
12/12/2012 12:33 Anexo 06
12/12/2012 12:29 Anexo 05
12/12/2012 12:27 Anexo 04
12/12/2012 12:26 Anexo 03
12/12/2012 12:24 Anexo 02
10/12/2012 16:28 Anexo 07
10/12/2012 16:24 Anexo 06
10/12/2012 16:19 Anexo 05
10/12/2012 16:15 Anexo 04
10/12/2012 16:09 Anexo 03
10/12/2012 16:06 Anexo 2
10/12/2012 16:04 Anexo 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2019 Ofício de Contraditório   1939/ 2019   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4841/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4843/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4844/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4845/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1851/ 2015   
DP  25/07/2014 Ofício de Contraditório   13602/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10361/ 2014   
DP  03/07/2013 Ofício de Contraditório   4071/ 2013   
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   196/ 2013   
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   197/ 2013   
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   199/ 2013  08/02/2013
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   200/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2024 3174 Acórdão nº 575/2024
29/02/2024 3160 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 04/03/2024
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1623/2023
04/08/2022 2807 Despacho Processual Diverso nº 824/2022
29/06/2021 2569 Despacho Processual Diverso nº 837/2021
21/07/2020 2343 Acórdão nº 1534/2020
17/02/2020 2242 Acórdão nº 311/2020
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 599/2019
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 576/2019
17/07/2017 1635 Termo de Redistribuição de Processo nº 5926/2017
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 686/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 252/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 221/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 67/2016
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1178/2015
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 222/2015
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1760/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 877/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1097/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 520/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 58/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 293/2013
13/07/2012 443 Portaria nº 499/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2024 14:51 CGM  
26/03/2024 11:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2024 -
25/03/2024 19:08 SMPJTC  
25/03/2024 09:33 2PC Ciência de Decisão nº 134/2024 -
25/03/2024 08:11 SMPjTC  
08/03/2024 09:53 S1C Acórdão nº 575/2024 -
15/12/2023 13:15 GCIZL  
15/12/2023 13:10 SMPJTC  
06/11/2023 10:52 2PC Parecer nº 1227/2023 - Relatório de Inspeção. Município de Campo Largo. Processos de aposentadoria na origem sem cumprimento de diligência por 20 (vinte) anos. Tema 445/STF. Operada a decadência em 48 casos. Possibilidade de retificação do item III do Acórdão nº 311/20-S2C.
06/11/2023 09:06 SMPjTC  
24/10/2023 10:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1623/2023 -
16/08/2022 09:06 CGM Instrução nº 4810/2023 -
02/08/2022 10:02 S2C Certidão de sobrestamento de processo nº 70/2022 -
28/07/2022 17:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 824/2022 -
06/07/2021 11:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 665/2022 -
25/06/2021 15:03 S2C Certidão de sobrestamento de processo nº 55/2021 -
27/04/2021 19:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 837/2021 -
27/04/2021 14:51 SMPJTC  
26/11/2020 11:24 2PC Parecer nº 266/2021 - Relatório de Inspeção. 52 Processos na origem sem cumprimento de diligência por 20 (vinte) anos. Operada a prescrição.
26/11/2020 08:27 SMPjTC  
14/08/2020 14:04 CGM Parecer nº 1725/2020 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 52 PROCESSOS NA ORIGEM SEM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA POR 20 (VINTE) ANOS. ALTERAÇÃO DE JULGADO EM RAZÃO DE JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO TEMA 445 DE REPERCUSSÃO GERAL, PENDENTE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
06/08/2020 11:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 735/2020 -
05/08/2020 11:41 SMPJTC  
23/07/2020 10:45 2PC Ciência de Decisão nº 217/2020 -
22/07/2020 13:50 SMPjTC  
09/07/2020 11:35 S2C Acórdão nº 1534/2020 -
09/07/2020 11:35 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2020 -
02/07/2020 18:13 GCILB  
02/07/2020 14:51 S2C Certidão de Sessão nº 327/2020 -
22/04/2020 15:04 GCILB  
19/03/2020 14:45 DP Informação nº 2609/2020 -
18/03/2020 14:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 228/2020 -
11/02/2020 14:46 S2C Acórdão nº 311/2020 -
11/02/2020 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2020 -
29/11/2019 09:56 GCILB  
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
13/09/2019 11:33 2PC Parecer nº 845/2019 - Irregularidades quantos aos Achados sanadas parcialmente. Pela instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias.
12/09/2019 11:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 983/2019 -
06/08/2019 14:27 CGM Parecer nº 2027/2019 -
21/05/2019 18:30 DP Informação nº 4993/2019 -
21/05/2019 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 1939/2019 -
13/05/2019 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 599/2019 -
09/05/2019 10:07 DP Informação nº 3332/2019 -
09/05/2019 10:07 DP Informação nº 3379/2019 -
07/05/2019 10:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 576/2019 -
07/05/2019 08:34 SMPJTC  
30/04/2019 11:31 3PC Parecer nº 232/2019 - Diligências.
29/04/2019 12:22 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 494/2019 -
07/06/2017 17:06 COFAP  
01/06/2017 07:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5926/2017 -
11/04/2016 17:27 COFAP  
08/04/2016 09:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 686/2016 -
17/02/2016 11:51 SMPjTC Parecer nº 3655/2016 - Ao relator. Relatório de Inspeção. Município de Campo Largo. Juntada de do cume ntos extemporâneos. Ao Re lator para deliberação e remessa a DICAP. Após, pelo retorno dos autos para manifestação ministerial.
29/01/2016 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 221/2016 -
29/01/2016 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 252/2016 -
28/01/2016 11:52 DEX Informação nº 738/2016 -
18/12/2015 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 67/2016 -
28/10/2015 11:12 DICAP Parecer nº 12404/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PRELIMINARMENTE À DIRETORIA DE EXECUÇÕES PARA INFORMAÇÃO. AO RELATOR.
09/07/2015 11:23 DP Informação nº 15026/2015 -
09/07/2015 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4841/2015 -
09/07/2015 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4843/2015 -
09/07/2015 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4844/2015 -
09/07/2015 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4845/2015 -
11/05/2015 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1178/2015 -
31/03/2015 15:47 DICAP Parecer nº 5104/2015 - COMUNICAÇÃO ÀS ENTIDADES PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
26/02/2015 14:13 DP Informação nº 4342/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1851/2015 -
22/10/2014 11:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 222/2015 -
11/09/2014 12:34 DICAP Parecer nº 14640/2014 - COMUNICAÇÃO ÀS ENTIDADES PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/08/2014 14:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5612/2014 -
12/08/2014 11:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1760/2014 -
11/08/2014 14:30 DICAP  
05/05/2014 15:30 DP Informação nº 12785/2014 -
05/05/2014 15:30 DP Informação nº 13996/2014 -
05/05/2014 15:30 DP Informação nº 7411/2014 -
05/05/2014 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 13602/2014 -
14/10/2013 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 877/2014 -
21/08/2013 12:37 DICAP Parecer nº 20845/2013 - DILIGÊNCIA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. PELA ABERTURA DE NOVA POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS PELO MUNICÍPIO.
01/07/2013 12:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4034/2013 -
01/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4071/2013 -
19/06/2013 14:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1097/2013 -
22/04/2013 11:13 DICAP Parecer nº 12206/2013 - COMUNICAÇÃO ÀS ENTIDADES PARA APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/04/2013 10:36 DIJUR  
22/04/2013 08:47 DCM  
18/04/2013 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1505/2013 -
03/04/2013 14:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 520/2013 -
24/01/2013 15:55 DP Informação nº 5571/2013 -
24/01/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 196/2013 -
24/01/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 197/2013 -
24/01/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 199/2013 -
24/01/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 200/2013 -
16/01/2013 09:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 58/2013 -
09/01/2013 18:33 DIJUR  
17/12/2012 14:45 DP Informação nº 223/2013 -
17/12/2012 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 293/2013 -
16/07/2012 10:41 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2647/2012 -
16/07/2012 10:41 DIJUR Relatório de Inspeção nº 20/2012 -
10/07/2012 16:49 GP Certidão de Publicação DETC nº 298/2012 -
10/07/2012 11:30 DG Despacho Processual Diverso nº 934/2012 -
09/07/2012 15:49 DP  

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